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CONTRATOS
VOCÊ PODE PEDIR A REVISÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO (RESOLUÇÃO)
Está difícil manter os pagamentos do seu contrato ou receber um valor abaixo do que deveria no seu contrato? Sabia que meio a imprevisão como por exemplo, o estado de calamidade pública como a pandemia em que estamos passando, você pode pedir a revisão do valor do seu contrato ou a extinção do mesmo para que se adeque às novas condições? Tal motivo para a revisão ou extinção (Resoluç&a...
AGORA É LEI: O DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTICIA NÃO PODERÁ SER PRESO EM REGIME FECHADO ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2020.
O DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODERÁ SER PRESO!
Em tempos de Pandemia de Covid-19, grandes alterações na legislação brasileira estão ocorrendo, uma das mais importantes foi a inovação trazida pela Lei nº 14.010/2020 e que afeta diretamente grande parte da população.   De acordo com a lei, o devedor de pensão alimentícia não poderá ser preso em regime fechado até 30 de outubro de 2020, alterando, assim, a única hipótese p...
QUAL É A SUA CATEGORIA?
4 TIPOS DE SEGURADOS DO INSS
SEGURADO OBRIGATÓRIO   Os segurados obrigatórios são em regra todos os que trabalhem de carteira assinada incluindo os trabalhadores domésticos, mas há outros tipos de segurados obrigatórios, como por exemplo autônomos, os que prestam serviço a órgãos públicos, ministros entre outros.   TRABALHADOR AVULSO   É aquele que presta serviços para diversas...
DEVOLUÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL
AUXILIO EMERGENCIAL
Você solicitou e recebeu o auxílio emergencial mesmo sem ter o direito? Vamos explicar o porquê você deve devolver o valor recebido e como fazer isso! PROTEJA-SE! 1. O QUE É? O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo federal com o objetivo de proteger os mais vulneráveis durante a Pandemia do COVID-19. 2. QUEM TEM DIREITO? O benefício é destinado aos traba...
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Se você se aposentou após 28/11/1999, saiba que provavelmente você deve ter direito a Revisão da vida toda!
Quem se aposentou após 28/11/1999, ou seja, após a entrada em vigor da Lei 9.876/99, entrou na regra de transição que determinava que o cálculo de aposentadoria, seria feito à partir das contribuições de 07/1994. Desta forma, trouxe grandes prejuízos para aqueles que possuíam contribuições acima do salário mínimo em período anterior à 07/1994, assim, a ação revisional c...
ITCMD e ITBI no Inventário e Divórcio
Já sabemos que o divórcio é um momento delicado, e que após concluído tal procedimento ainda se deparar com uma surpresa desagradável, agravaria ainda mais este sofrimento. Geralmente no divórcio, quando alguém questiona um Advogado sobre os custos, a maioria dos advogados informam ao cliente apenas o valor de seus honorários, custas judiciais ou, custas cartorárias no caso de divórcio extrajudicial, não se at...
ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PESSOA FALECIDA
Há algumas hipóteses em que não é necessário abrir inventário para que os herdeiros possam levantar alguns valores. Os exemplos estão definidos pela Lei 6.858/80, no qual poderá ser feito por Alvará Judicial o levantamento de valores originados de verbas trabalhistas, FGTS, PIS, Restituição de IR.   Porém, há uma situação que muitas pessoas vivenciam que o modo correto de fazer é...
DIVÓRCIO E IMPOSTOS
Já sabemos que o divórcio é um momento delicado, e que após concluído tal procedimento ainda se deparar com uma surpresa desagradável, agravaria ainda mais este sofrimento. Geralmente no divórcio, quando alguém pesquisa sobre sobre os custos de um divórcio, a maioria das informações giram em torno do valor de honorários advocatícios, custas judiciais ou, custas cartorárias no caso de divór...
Divórcio Extrajudicial (Cartório) e Judicial
DIFERENÇAS DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (CARTÓRIO) E JUDICIAL Quando alguém decide divorciar-se, geralmente procura informações que sejam relevantes para tal situação, e assim, acaba se deparando com expressões como divórcio extrajudicial e divórcio judicial.   O que é Divórcio Extrajudicial e Judicial?   Divórcio Judicial é a espécie de divórcio em que as partes,...
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